Bacharel em Direito

Paulo Henrique Santos

Rio de Janeiro (RJ)

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Publicações

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Paulo Henrique Santos

Artigo · há 6 anos

OS “EXTRAPODERES”: uma análise do papel dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, doutrina e jurisprudência.

INTRODUÇÃO Ninguém nega o protagonismo que os chamados órgãos de controle externo ganharam nas últimas décadas, sobretudo em tempos de “lava-jato”. Suas competências, bem como suas prerrogativas (ou...

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Comentários

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Paulo Henrique Santos

Comentário · há 13 anos

A sanção do chefe do Executivo tem o condão de suprir vício de iniciativa a projeto de lei? - Ariane Fucci Wady

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

excelente esclarecimento, bastante objetivo e claro; vou usá-lo para terminar meus trabalhos, mas gostaria de ver mais nomes de doutrinadores e dispositivos constitucionais que o apoiem.

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